| Projeto: |
|
PL 319 24/06/2004 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-319/2004
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0319-2004 |
| Promovente: |
|
Paulo Frange / Augusto Campos |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS PARA USUÁRIOS IDOSOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / COMPROVACAO / GRATUIDADE / HOMEM / IDADE / IDOSO / ISENCAO / LEI 11.381/1993 / MULHER / ONIBUS / PAGAMENTO / PRAZO / REVOGACAO / SEXAGENARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj0700-2004
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 24/06/2004 | Encaminhado em 12/07/2004 | | CCJ | Recebido em 25/08/2004 | Encaminhado em 25/08/2004 | | ATM | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 27/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2010 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
|